OAB/SP divulga nota pública sobre vacinação obrigatória de crianças

Transcrevo na íntegra publicação da OAB/SP sobre a polêmica criada por alguns pais, os  quais se recusam a vacinar seus filhos menores, omissão essa que seria uma das causas do incremento de doenças consideradas erradicadas no Brasil. De minha parte, mesmo que não houvesse obrigação legal (e há!), considero um equívoco deixar de vacinar nossas crianças, sob qualquer alegação. Já ouvi várias razões que não me fizeram mudar de opinião. Segue o texto:

Diante das notícias largamente veiculadas na imprensa sobre a queda no índice de imunizações de crianças, do surto de doenças e da detecção do aparecimento de enfermidades que estavam erradicadas no Brasil como sarampo, poliomielite, dentre outras e ainda, considerando o teor das dúvidas apresentadas por pais, guardiães e educadores à Comissão Especial de Direitos Infantojuvenis da Seção Bandeirante da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

  • É dever de todos os pais (e/ou eventualmente guardiães) submeter os filhos menores ao calendário de imunização visando preservar a sua integridade física, a qual é indisponível, ou seja, não se trata de uma faculdade, mas sim de uma obrigação legal;
  • A Constituição Federal de 1.988 em seu Artigo 227 assevera de forma clara a fundamental importância do papel da família juntamente com a Sociedade e o Estado na preservação dos direitos dos infantes, sendo que em 1989, com a promulgação da Lei nº. 8.069 (ECA) foi o legislador categórico ao acrescentar dentre os deveres inerentes ao poder familiar a obrigatoriedade de vacinação de crianças nos casos determinados pelas autoridades sanitárias, conforme o calendário de vacinação definido pelo Ministério da Saúde (art. 14, §1º.);
  • A institucionalização de políticas públicas voltadas a imunização contra enfermidades ocorreu com o advento da Lei nº. 6259/75 e tem por escopo, dentre outras nuances, disponibilizar gratuitamente à população brasileira acesso a vacinação preventiva de enfermidades, em sua grande maioria recomendadas pela Organização Mundial da Saúde;
  • A não submissão a determinação legal além de deixar a criança vulnerável a enfermidade, torna-a vetor de risco para proliferação de moléstias junto a sociedade;
  • Em caso de inobservância da norma existe a possibilidade de aplicação de multa aos pais (de 03 a 20 salários mínimos) que pode ser dobrada em caso de reincidência (Art.249 ECA), não obstante podemos ter a decretação de reflexos restritivos no exercício do poder familiar, decretação de medidas de proteção e até mesmo a configuração de crimes previstos no código penal como abandono, tentativa de homicídio, homicídio, além de delitos contra a saúde pública; 
  • O Poder Público tem o dever de manter campanhas de vacinação e manter todas as vacinas obrigatórias em postos de saúde. Na falta de atendimento na sua cidade, avise imediatamente ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou a Subsecção mais próxima da Ordem dos Advogados do Brasil;
  • É dever de todos informar as autoridades públicas sobre a ocorrência de tais casos, em especial, o Conselho Tutelar de sua localidade para adoção das medidas cabíveis; e
  • Caso os pais desejem submeter o filho a um processo de imunização distinto da forma tradicional, tal pedido deverá ser submetido ao Poder Judiciário e, somente após a obtenção de uma manifestação favorável do Juízo competente, devidamente embasada em perícia e argumentos científicos, poderemos ter uma exceção à regra que assegure a manutenção de uma vida saudável ao infante.

Ricardo de Moraes Cabezón
Presidente da Comissão Especial de Direitos Infantojuveni
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Novos valores das multas de trânsito

Em virtude da confusão tremenda que tenho lido e ouvido na imprensa e redes sociais a respeito dos novos valores das multas de trânsito no Brasil, resolvi publicar alguns esclarecimentos para que vocês possam estar realmente bem informados sobre essas mudanças. Isso será feito em vários posts para que não sobrecarregue ninguém, afinal, é muita informação.

Primeiramente, é preciso lembrar que o nosso Código de Trânsito (CTB) prevê a existência de quatro classes de infrações, conforme o artigo 258: leve, média, grave e gravíssima.

Agora comparem os valores vigentes até 31.10.2016 com os que foram agora definidos pela Lei 13.281, de 05/05/2016, Continuar lendo

Você sabe o que é “lawfare”?

Pois é. Os advogados do ex-presidente Lula usaram na defesa do cliente famoso esse argumento, ou seja, Lula está sendo vítima de “lawfare”. De maneira resumida é uma “guerra” onde se usa como arma a manipulação (e distorção) das leis para atingir alguém ou alguma instituição que se considera inimigo político. Tem como estratégia o uso abusivo das leis e do direito como substituto das armas de guerra tradicionais, para ser bem sucedido num conflito de fundo eminentemente político. Por exemplo: as pessoas que dizem que o “impeachment” da ex-presidente Dilma seguiu os trâmites legais e mesmo assim foi golpe, isso é “lawfare”. Os defensores de Lula argumentam que ninguém o vence nas urnas. Então, segundo eles, no anseio de deslegitima-lo para a disputa, seus inimigos manipulam o sistema legal, abusam do direito, tentam influenciar a opinião pública e provocam a judicialização excessiva das questões políticas (tudo acaba no Judiciário, sempre lerdo e pesado). Se é verdade ou se trata de mero “jus esperniandi”, o tempo vai mostrar. Mas, justiça seja feita, ao menos criativa a tese é. Porque, na verdade, ir ao mérito do que Lula é acusado para defendê-lo nos moldes do direito é tarefa por demais ingrata.

O que você acha?

Um abraço!

Debatendo a discriminalização das drogas no Brasil

Esse tema é intrigante, polêmico, apaixonante e, por isso mesmo, muito difícil de provocar um consenso. Dessa forma, a melhor alternativa é debater, debater, falar, ouvir, escrever, ler até que as opiniões – sejam elas quais forem – estejam sedimentadas em um entendimento construído por argumentos muito mais sólidos que a simples (e respeitável!) ideologia ou idiossincrasia de quem se envolva na discussão.

Com esse objetivo, transcrevo texto da autoria de Leonardo Ortegal, assistente social e doutorando em Política Social pela UnB, publicado no Portal Geledés (www.geledes.org.br). Seria enriquecedor que você, que me dá o privilégio de ler neste blog emitisse sua opinião e comentários, todos vamos ganhar com isso. Combinado?

Descriminalização das drogas: por que mudei de opinião

Publicado em 31 de agosto de 2015 » Atualizado às 10:28

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Desde muito cedo me interesso pelo tema das drogas na sociedade atual. Venho de uma família de nordestinos que partiu de cidades perdidas no mapa e se consolidou na capital do Brasil em suas primeiras décadas. Uma família que conseguiu se organizar e ascender socialmente nessa selva obedecendo a princípios cristãos.

Por Leonardo Ortegal Enviado para o Portal Geledes

A ética do trabalho duro assalariado, a caridade e a sobriedade sempre estiveram presentes nessa história, e certamente foram fundamentais para essa ascensão, e também para gerar uma sensação de que é sempre possível vencer, basta acreditar e dar o seu máximo. Aprendi com minha família a me divertir intensamente sem qualquer tipo de droga, a valorizar o esporte (embora nunca tenha sido bom neles.. rsrs) e a competitividade que ele geralmente carrega.

Acredito que esse histórico, por si só, já explica uma parte da minha visão negativa das drogas. Outra parte se explica quando as primeiras ideias revolucionárias alcançaram a minha vida. Fiquei extremamente inspirado com aquelas ideias de igualdade e as críticas ao capitalismo fizeram todo o sentido para mim, e me tiraram da inocência política ainda na adolescência.

Mas eu fiquei bastante perplexo quando vi que esses ambientes estavam repletos de adolescentes e jovens tomando porres, além de muito cigarro e maconha.

Aquilo não fazia sentido pra mim. Depois conheci correntes políticas que afirmavam que as drogas serviam para dominar e manipular os indivíduos, e impedir a revolução. Foi quando me encontrei. Era um tipo de militância contra às drogas. Via os efeitos das drogas nas famílias de onde cresci, e aquilo se tornava cada vez mais forte para mim.

Eu era contra as drogas por ser a favor dos oprimidos. Para mim, as drogas oprimiam o povo. Juntei isso com o que os grupos de rap que fui conhecendo diziam. As drogas eram ruins, precisavam ser combatidas, e o playboy maconheiro queria legalizar sua droga, enquanto a educação e a alimentação na periferia não eram “legalizadas”.

Era mais ou menos por aí que pensávamos, e foi assim que construí meus argumentos por muito tempo, mesmo depois de entrar no curso de Serviço Social na UnB, onde uma ideia diferente da minha já tinha mais força. Mas nada naquela universidade de playboy, de gente branca e elitizada iria me dissuadir de defender o meu povo.

Com o passar dos anos, essa discussão, que agora está sendo parcialmente feita no STF, se apertava cada vez mais no meio acadêmico e político. Eu sentia que na guerra contra as drogas, nós estávamos perdendo. E o que é pior, quem morria ou ia preso não era o ‘playboy muito doido’, mas sim o negrinho usuário da periferia e o adolescente da parte mais fraca do tráfico.

E não era só a polícia que matava. Pelo contrário, fui percebendo que o próprio tráfico matava muito mais que a polícia, e a atmosfera de criminalidade que permeava não só o tráfico, mas também o uso das drogas ilícitas, colocava as pessoas num ambiente extremamente inseguro, e induzia a igualar um jovem que fumava maconha a um jovem sequestrador na opinião do povo.

Trabalhar como assistente social atendendo adolescentes autores de ato infracional e suas famílias me fez ter a dimensão do quanto a criminalização das drogas empurrava garotos e adultos para o estigma, para ambientes inseguros, e lotava cadeias e centros de internação. Logo depois, passei a trabalhar em um CAPS-AD, que são os centros de tratamento para álcool e outras drogas da Secretaria de Saúde.

Lá eu pude enxergar o quanto o lado dos impactos na saúde causados pelas drogas era negligenciado, em comparação com o lado da repressão. Uma repressão sem alternativas. Além do que, por mais que estivéssemos em uma unidade de Saúde, era nítido que aqueles pacientes se sentiam constrangidos e discriminados por pacientes e profissionais de outros serviços, e que isso acontecia pela associação do uso de drogas à prática de crimes. A maioria dos frequentadores era pobre, mas atendi professores universitários, ex-policiais, e até pessoas da própria Secretaria de Saúde. Para essas pessoas  era ainda mais difícil e constrangedor, o que mostrava que alguma coisa estava errada nessa política toda.

Mas mesmo com tudo isso, eu continuei resistente às ideias de descriminalização e legalização, porque sempre pensava que isso era apenas interesse das elites de usar suas drogas sem ter que buscá-las na periferia, enquanto a população pobre e negra ia continuar igual ou pior. O que veio de fato a mudar a minha concepção a respeito do tema foram duas situações em sequência, que ocorreram há não muito tempo. Fui aprovado em uma prova de seleção do governo para fazer um curso sobre gestão pública de um mês na Holanda. Estava entusiasmado.

E poucos meses antes disso, haveria uma palestra polêmica na universidade com um neurocientista chamado Carl Hart. O que me fez sair voando do meu trabalho na periferia para conseguir ouvi-lo não era apenas o seu método polêmico de pesquisa – que consistia em oferecer drogas a usuários para pesquisar os efeitos do uso.

O que me chamou a atenção foi o fato de ser um cientista de pele negra e cabelo afro, algo totalmente fora dos padrões da medicina capitalista, e o fato de que esse doutor havia crescido em um bairro operário, além de ter usado e traficado drogas, e hoje as pesquisas e defende a sua descriminalização. Ali pude chegar mais perto de entender o recado que um certo grupo de rap dava à periferia, mas eu torcia o nariz: “a guerra contra as drogas, é uma guerra contra nós.”

Comprei o livro de Hart, li metade até a viagem para a Holanda, e lá concluí a leitura. Achava que era um livro técnico, mas era na verdade um livro de histórias reais sobre drogas vividas pelo próprio autor, das quais partia para apresentar pesquisas e trazer dados sobre violência, prisões, saúde, e sobre como Estado capitalista, incapaz de vencer essa guerra, utilizava as drogas como desculpa para não garantir os direitos do povo, e eliminar da sociedade todos aqueles que eram indesejados, além de aquecer seus investidores do mercado da violência e da ‘segurança’ pública e privada.

Por que a Holanda permitia o consumo de drogas e isso não era um problema? Foi com essa pergunta que eu e meu grupo fizemos o trabalho final de nosso curso. Comparamos a realidade brasileira e holandesa, e nisso descobri uma coisa fundamental: os usuários de drogas naquele país não eram “marginais”. Eram jovens e adultos de um país extremamente rico e ao mesmo bastante igualitário. Aí minha ficha caiu, e toda a história que contei até se costurou numa ideia só.

Descriminalizar o uso é ainda uma discussão incompleta, mas já é importante e precisa continuar avançando. É preciso continuar prevenindo sobre os impactos danosos do uso de drogas, mas também é preciso que esse uso deixe de ser crime. Para que os esforços se voltem à garantia de acesso à saúde, opções de lazer, e para que acabe a grande hipocrisia do nosso Brasil, que pune seus haitianos, mas faz vista grossa aos seus holandeses, se é que me entendem. nós”.

Leonardo Ortegal é assistente social e doutorando em Política Social pela UnB.

A imprensa sabe se relacionar com os fatos?

Indiscutível o papel da imprensa na sociedade moderna, mormente na brasileira, caminhando para consolidar uma democracia conquistada a duras penas. A avalanche de revelações, escândalos, desvios éticos e legais nos enchem de “novidades” todos os dias, testando-nos a capacidade de absorção. “Quem lê tanta notícia?”, perguntaria ainda Caetano, em face das matérias de texto, áudio e vídeo que nos chegam aos borbotões.

Porém, acredito que mais ou tão importante que perguntar quem lê, precisamos questionar quem escreve tanta notícia. Não vou aqui rememorar os erros crassos cometidos pela imprensa por achar desnecessário, todos sabem a respeito. Porém, acredito que o aspecto didático desses equívocos – que reputo indissociável dos fatos em si – parece não ter sido assimilado por parte considerável e preocupante da nossa imprensa.

A exposição descuidada e muita vez leviana de personagens do mundo da política, das artes, enfim, acaba por destruir reputações, famílias, vidas! Há um desejo quase que palpável de “vingança” da sociedade contra os malfeitores que ceifam vidas, esperanças, recursos materiais. E, aparentemente surfando nessa onda de desforço, alguns representantes do chamado 4o. poder tem abusado do direito de publicar seus pontos de vistam opiniões e críticas, em lugar de trazer a notícia propriamente dita.

Ora, um equívoco cometido por um jornalista (classe que foi violentada pelo surgimento de blogueiros e outros “interneteiros” de toda sorte) muita vez é impossível de ser corrigido ou compensado. Parece que o anseio pelo “furo”, o desejo de atender aos ideais ideológicos (verdadeiro câncer de quem precisa informar) acabam por sobrepor os fatos em si ou uma interpretação mais consentânea com o que deveria ser perseguido pela imprensa.

O fato que teve grande repercussão na imprensa dias atrás e que motivou minha vontade de escrever foi a publicação pela Revista Veja sobre suposto (o suposto é por minha conta, a Veja cravou como verdade) depósito milionário que o senador Romário possuiria em conta num banco suíço. Veja em http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/romario-tem-conta-milionaria-na-suica-e-nao-a-declarou-ao-fisco/.

Pois o denunciado foi até Genebra onde “descobriu” não ser o dono do suposto depósito e, fiel ao seu estilo, ainda disparou acusações pesadas aos repórteres que escreveram a matéria em seu perfil no Facebook, cuja repercussão fez com que os profissionais da Editora Abril retirassem seus perfis da rede social americana.

“Acabei de descobrir aqui em Genebra, na Suíça, que não sou dono dos R$ 7,5 milhões”, postou o senador no Facebook, ironizando reportagem da revista semanal que o acusa de ter uma conta com esse valor na Suíça; “Aguardem mais informações… Agora, aqueles que devem, podem começar a contar as moedinhas, porque a conta vai chegar de todas as formas”, alertou o parlamentar; no sábado, o ex-jogador chamou a revista de “cretina”

Uma hora depois da publicação, o post já tinha mais de 81 mil curtidas e 7,6 mil compartilhamentos.

É óbvio que não possuo procuração do Baixinho para defendê-lo. É que, da mesma forma que a imprensa precisa continuar a investigar e denunciar, seus profissionais precisam desvencilhar-se da leviandade e do açodamento, máculas que comprometem de forma irrefutável o trabalho imprescindível dos nossos órgãos informadores.

Precisamos ficar atentos, refutar qualquer exagero, venha de onde vier!

Os novos formatos da família – vamos enriquecer o debate?

Tenho recebido inúmeras mensagens convidando a votar na enquete que a Câmara Federal instituiu a propósito do PL 6583/13 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra…) que propõe a criação do Estatuto da Família. A pretexto de defender o “conceito clássico” de família, o artigo 2o. do PL assim prevê:

Art. 2o. Para os fins desta Lei, define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Eu votei. Só que de forma diversa do que desejavam meus amigos. Sou frontalmente contrário ao que prevê esse projeto de lei reacionário e que tem por base convicções religiosas e “morais”, que são importantes, sim, mas não determinantes.

Para desconforto das pessoas que acreditam que família só existe quando proveniente da união entre homem e mulher (acho que nem sabem que a Constituição já admite a família monoparental, ou seja, formada por apenas um dos pais e seus descendentes, é o que consta no parágrafo 4o. do artigo 226), o juiz da 2a. Vara da Familia de Florianópolis Flávio André Paz de Brum acaba de conceder liminar (decisão urgente, mas, provisória) permitindo que um bebê ainda em gestação tenha mencionados em sua futura certidão de nascimento os nomes das duas mães (trata-se de um casal homoafetivo), do pai (que forneceu material genético para a fecundação) e dos seis avós. A base da decisão do juiz foi exatamente a visão mais abrangente do conceito de família, especialmente consagrando a afetividade e a afinidade como pontos principais para estabelecer o que se entende por família nos dias de hoje. Ou seja, é a consagração do dito popular “pai/mãe é quem cria”, quem dá amor, carinho, cuidados, atenção, especialmente porque é cada vez mais evidente que nem sempre os laços consanguíneos são garantia de afeto.

Eu mesmo acabei de ter encerrado um processo de visitas e guarda de menor em que o Judiciário reconheceu o direito de uma avó por afinidade visitar e ter consigo uma criança de 8 anos, quer dizer, a vovó é mãe de duas irmãs da criança, frutos de outra relação, mas, cuidou desde sempre da pequena como se neta sua fosse. A mãe biológica e o Ministério Público não queriam que a vovó visse e cuidasse da pequena. Felizmente, a visão do magistrado foi outra e todos os envolvidos já estão em processo de aproximação e normalização das suas vidas. Bom demais, não é?

Precisamos discutir isso tudo, abrir mentes e corações para ideias novas, mesmo (e principalmente) quando elas nos contrariam. Democracia é isso. Fraternidade é isso. Viver é isso!

O que você acha? Conte aqui o que pensa, seja lá o que for, se fosse só para ouvir e ler quem pensa como eu, esse blog não teria sentido.

O escândalo da “droga da obediência”

Escândalo! Absurdo! Incrível!

Eu sei, são manchetes sensacionalistas que nós já nem ligamos tanto, tamanha a repetição. Só que neste caso é sério. Muito sério.

Eu já tinha ouvido esse alerta de uma amiga que trabalha com saúde pública (Valéria Camanho) e agora a verdade aparece de forma assustadora. Um medicamento que possui o pomposo nome de metilfenidato, chamado de “droga da obediência” está tirando o sono de profissionais da educação, e de muitos da área da saúde.

O chamado “Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade” (TDAH) tem sido diagnosticado cada vez mais em crianças e adolescentes com idade escolar (6-16 anos). Para que se tenha uma ideia, segundo boletim da Anvisa, entre 2009 a 2011 houve um aumento de 75% nas vendas de RITALINA e CONCERTA, as marcas do metilfenidato no Brasil. Algo está errado, muito errado! 

Esses dados estão numa matéria importantíssima escrita pela jornalista de “Época”, Eliane Brum que você pode ler na íntegra em http://t.co/Jt2QjQq5jV.

Efetivamente não há uma unanimidade ou mesmo um entendimento pacificado entre os profissionais da saúde, já que há os que defendem que a tal síndrome nem ao menos existe (!), pois teria sido “fabricada” pela indústria farmacêutica, ou seja, seria mais uma das tantas e inquietantes teorias da conspiração. 

O fato é que sintomas como: apresentar dificuldade para prestar atenção e passar muito tempo sonhando acordada; parecer não ouvir quando se fala diretamente com ela;distrair-se facilmente ao fazer tarefas ou ao brincar; esquecer as coisas; mover-se constantemente ou ser incapaz de permanecer sentada; falar excessivamente; demonstrar incapacidade de brincar calada; atuar e falar sem pensar; ter dificuldade para esperar sua vez; interromper a conversa de terceiros e demonstrar inquietação, sozinhos ou conjugados, já se torna motivo pera diagnosticar a criança como portadora de TDAH, e o medicamento já é prescrito para “solucionar” o problema.

A jornalista informa que os estados que mais vendem os remédios estão nas regiões Sul e Sudeste, além de denunciar que os profissionais que mais receitam a droga estão no DF e são os mesmos já há três anos, um absurdo!

O grande motivo de preocupação para os profissionais da educação foi a descoberta de que o medicamento tem um considerável crescimento de vendas no segundo semestre e uma queda acentuada no período de férias escolares. Ou seja, uma droga de tarja preta, que atua sobre o sistema nervoso central e que pode criar dependência física e psíquica, pode estar sendo usada (e ao que tudo indica está mesmo!) por estudantes para “bombar” sua capacidade de absorção e retenção do conteúdo estudado. Uma relação perversa, sem dúvida alguma!

A matéria da jornalista relaciona ainda algumas matérias interessantíssimas, como: A medicina e a definição da “normalidade”;  A escola e o ciclo da medicalização da infância; A criança como objeto, não mais como sujeito; Ninguém se responsabiliza – ou por que a medicalização prospera; O marketing da indústria farmacêutica, e vale muito a pena ler seu conteúdo, especialmente para os pais e mesmo os nossos jovens. O problema trás desassossego.

E Eliane Brum conclui com muita felicidade, acentuando a gravidade do que denuncia: “Ninguém sabe quais serão os efeitos a longo prazo do uso contínuo do metilfenidato sobre o cérebro em formação das crianças. O que acontecerá no futuro com essa geração legalmente drogada ainda é uma incógnita. Pelo menos, valeria a pena pensarmos no presente: por que estamos dopando crianças e adolescentes em vez de tentar escutá-los e entendê-los em sua singularidade? E o que isso diz sobre nós, os adultos?” 

O alerta é sério e cabe a cada um de nós prestar atenção na maneira como agem e reagem nossos filhos, e qual a abordagem e diagnósticos que a escola da nossa garotada está usando para lidar com as eventuais dificuldades do processo de ensino. 

Vamos cuidar do nosso maior tesouro!